Missão dada, missão cumprida

ANÁLISE SITUACIONAL DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Por: Alessandra Barros Cretton

Membro da Comissão Multissetorial de Avaliação e

Proposição de Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o ano de 2014.

                QUADRO COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO

               DO PISO NACIONAL E PISO MUNICIPAL

ANO	PISO NACIONAL 40 horas	VALOR PROPORCIONAL  22 horas	PISO MUNICIPAL 22 horas
2010	R$ 1.024,67	R$ 563,57	*
2011	R$ 1.187,08	R$ 652,89	R$ 717,00 (a partir de outubro de 2011)
2012	R$ 1.451,00	R$ 798,05	Com o aumento de 6%, passa para R$ 760,02 – perda aproximada de 5,4%.
2013	R$ 1.567,00	R$ 861,85	Sem nenhum aumento, o piso continua R$ 760,02 – perda aproximada de 13,4%
2014	R$ 1.697,00	R$ 933,35	Sem nenhum aumento, o piso continua R$ 760,02 – perda aproximada de 22,88%

• Levantamento realizado no primeiro semestre de 2011, comprovou 26 pisos diferentes na rede, sendo Prof II R$ 699,60 e Prof I R$ 816,20, embora existissem professores com piso salarial menor que esses valores. Esses pisos foram do último concurso realizado em 2009.
• De acordo com o Plano de Carreira em vigor, Lei n° 3.342 de 21 de dezembro de 2009:

Art. 28 – É dever da Administração Municipal, garantir vencimento/salário não inferior ao piso mínimo, exclusivamente ao profissional do magistério em exercício no âmbito das unidades escolares da Educação Básica, estabelecida em Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008.

I – Na ocorrência de deflação que ocasione vencimento/salário menor que o estabelecido no caput, o Poder Executivo deverá restabelecer a garantia do piso de imediato mediante propositura ao Legislativo, sem prejuízo ao docente.

II – O Poder Executivo deverá atualizar o piso salarial do magistério municipal no mês de janeiro de cada ano.

Santo Antônio de Pádua, 25 de março de 2014.

Alessandra Barros Cretton – mat. 1322-6