Desde que criei o blog, tenho usado esse espaço para registrar fatos importantes relacionados à educação e à rede municipal de ensino de Santo Antônio de Pádua, a qual pertenço, com muito orgulho e alegria, há 26 anos...
O objetivo é o registro do tempo, da história.
No dia de hoje quero retomar alguns pontos relevantes já divulgados:
ANÁLISE
SITUACIONAL DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
Por: Alessandra Barros Cretton
Membro da Comissão Multissetorial de Avaliação e
Proposição de Reajuste Salarial dos Servidores
Públicos Municipais para o ano de 2014.
QUADRO
COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DO
PISO NACIONAL E PISO MUNICIPAL
ANO
|
PISO NACIONAL
40 horas
|
VALOR PROPORCIONAL
22,5 horas
|
PISO MUNICIPAL
22,5 horas
|
2010
|
R$ 1.024,67
|
R$ 563,57
|
*
|
2011
|
R$ 1.187,08
|
R$ 667,73
|
R$ 717,00 (a partir de outubro de 2011)
|
2012
|
R$ 1.451,00
|
R$ 816,18
|
Com o aumento de 6%, passa para R$ 760,02 – perda
aproximada de 7,39%.
|
2013
|
R$ 1.567,00
|
R$ 881,43
|
Sem nenhum aumento, o piso continua R$ 760,02 –
perda aproximada de 15,97%
|
2014
|
R$ 1.697,00
|
R$ 954,56
|
Sem nenhum aumento, o piso continua R$ 760,02 –
perda aproximada de 25,59%
|
· Levantamento
realizado no primeiro semestre de 2011, comprovou 26 pisos diferentes na rede,
sendo Prof II R$ 699,60 e Prof I R$ 816,20, embora existissem professores com
piso salarial menor que esses valores. Esses pisos foram do último concurso
realizado em 2009.
· De
acordo com o Plano de Carreira em vigor, Lei n° 3.342 de 21 de dezembro de
2009:
Art. 28 – É dever da Administração Municipal,
garantir vencimento/salário não inferior ao piso mínimo, exclusivamente ao
profissional do magistério em exercício no âmbito das unidades escolares da
Educação Básica, estabelecida em Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008.
I
– Na ocorrência de deflação que ocasione vencimento/salário menor que o
estabelecido no caput, o Poder Executivo deverá restabelecer a garantia do piso
de imediato mediante propositura ao Legislativo, sem prejuízo ao docente.
II
– O Poder Executivo deverá atualizar o piso salarial do magistério municipal no
mês de janeiro de cada ano.
Santo
Antônio de Pádua, 25 de março de 2014. (DOCUMENTO ENTREGUE AO PREFEITO PELA
COMISSÃO)
Tabela de pisos do magistério PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ / 14% entre níveis e 14% ENTRE referências(QUINQUÊNIO)
Com o aumento de 6% (em vigor a partir de 1° de outubro de 2014)
Nível
Referência
|
A
CURSO NORMAL
|
B
GRADUAÇÃO
|
C
PÓS GRADUAÇÃO
|
D
MESTRADO/
DOUTORADO
|
1 [0-5[
|
805,62
|
918,40
|
1.046,98
|
1.193,56
|
2 [5-10[
|
918,40
|
1.046,98
|
1.193,56
|
1.360,66
|
3[10-15[
|
1.046,98
|
1.193,56
|
1.360,66
|
1.551,15
|
4[15-20[
|
1.193,56
|
1.360,66
|
1.551,15
|
1.768,31
|
5 [20-25[
|
1.360,66
|
1.551,15
|
1.768,31
|
2.015,87
|
6[25-30[
|
1.551,15
|
1.768,31
|
2.015,87
|
2.298,10
|
7[30-35]
|
1.768,31
|
2.015,87
|
2.298,10
|
2.619,83
|
(divulgada em setembro de 2014)
Piso nacional divulgado em 06/01/2015
para 40 horas:
R$ 1.917,78 - aumento de
13,01%
Piso da rede pública municipal de
Santo Antônio de Pádua em vigor, para 22,5 horas:
R$ 805,62
Fazendo as contas...
1.917,78 : 40 = 47,9445
47,9445 . 22,5 = 1.078,7512
O piso municipal, para acompanhar o
piso nacional deveria ser R$ 1.078,75
1.078,75 – 805,62 = 273,13
Em termos percentuais:
33,9% aproximadamente.
CONCLUSÃO: Precisamos de um aumento
de 33,9% para acompanharmos o piso nacional. (Divulgado em 7/01/2015)
Sobre a Lei nº 3.664, de 19/06/2015 que aprova o Plano Municipal de
Educação:
META MUNICIPAL 18: Assegurar,
a partir da publicação deste plano, mecanismos de reestruturação do Plano de
Carreira vigente, garantindo que a progressão na carreira promova a valorização
profissional e tenha como referência o piso salarial nacional, estabelecido na Lei Federal nº
11.738 de 16 de julho de 2008.
Com o aumento do
salário mínimo nacional previsto para 865,50 – a partir de 1º de janeiro de
2016 – a preocupação é que, sem um reajuste de 9%, o professor começará o Ano
Novo recebendo menos que um salário mínimo, algo inédito nesses 26 anos de
municipalização do ensino em Santo Antônio de Pádua.
