Revisando fatos e informações

Desde que criei o blog, tenho usado esse espaço para registrar fatos importantes relacionados à educação e à rede municipal de ensino de Santo Antônio de Pádua, a qual pertenço, com muito orgulho e alegria, há 26 anos...

O objetivo é o registro do tempo, da história. 

No dia de hoje quero retomar alguns pontos relevantes já divulgados:

ANÁLISE SITUACIONAL DO PISO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

Por: Alessandra Barros Cretton

Membro da Comissão Multissetorial de Avaliação e

Proposição de Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o ano de 2014.

        QUADRO COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DO PISO NACIONAL E PISO MUNICIPAL

ANO	PISO NACIONAL 40 horas	VALOR PROPORCIONAL  22,5 horas	PISO MUNICIPAL 22,5 horas
2010	R$ 1.024,67	R$ 563,57	*
2011	R$ 1.187,08	R$ 667,73	R$ 717,00 (a partir de outubro de 2011)
2012	R$ 1.451,00	R$ 816,18	Com o aumento de 6%, passa para R$ 760,02 – perda aproximada de 7,39%.
2013	R$ 1.567,00	R$ 881,43	Sem nenhum aumento, o piso continua R$ 760,02 – perda aproximada de 15,97%
2014	R$ 1.697,00	R$ 954,56	Sem nenhum aumento, o piso continua R$ 760,02 – perda aproximada de 25,59%

· Levantamento realizado no primeiro semestre de 2011, comprovou 26 pisos diferentes na rede, sendo Prof II R$ 699,60 e Prof I R$ 816,20, embora existissem professores com piso salarial menor que esses valores. Esses pisos foram do último concurso realizado em 2009.

·  De acordo com o Plano de Carreira em vigor, Lei n° 3.342 de 21 de dezembro de 2009:

Art. 28 – É dever da Administração Municipal, garantir vencimento/salário não inferior ao piso mínimo, exclusivamente ao profissional do magistério em exercício no âmbito das unidades escolares da Educação Básica, estabelecida em Lei Federal Nº 11.738 de 16 de julho de 2008.

 I – Na ocorrência de deflação que ocasione vencimento/salário menor que o estabelecido no caput, o Poder Executivo deverá restabelecer a garantia do piso de imediato mediante propositura ao Legislativo, sem prejuízo ao docente.

 II – O Poder Executivo deverá atualizar o piso salarial do magistério municipal no mês de janeiro de cada ano.

Santo Antônio de Pádua, 25 de março de 2014. (DOCUMENTO ENTREGUE AO PREFEITO PELA COMISSÃO)

Tabela de pisos do magistério PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ / 14% entre níveis e 14% ENTRE referências(QUINQUÊNIO)

Com o aumento de 6% (em vigor a partir de 1° de outubro de 2014)

Nível Referência	A CURSO NORMAL	B GRADUAÇÃO	C PÓS GRADUAÇÃO	D MESTRADO/ DOUTORADO
1 [0-5[	805,62	918,40	1.046,98	1.193,56
2 [5-10[	918,40	1.046,98	1.193,56	1.360,66
3[10-15[	1.046,98	1.193,56	1.360,66	1.551,15
4[15-20[	1.193,56	1.360,66	1.551,15	1.768,31
5 [20-25[	1.360,66	1.551,15	1.768,31	2.015,87
6[25-30[	1.551,15	1.768,31	2.015,87	2.298,10
7[30-35]	1.768,31	2.015,87	2.298,10	2.619,83

 (divulgada em setembro de 2014)

Piso nacional divulgado em 06/01/2015 para 40 horas:

R$ 1.917,78  -  aumento de 13,01%

Piso da rede pública municipal de Santo Antônio de Pádua em vigor, para 22,5 horas:

R$ 805,62

Fazendo as contas...

1.917,78 : 40  = 47,9445

47,9445 . 22,5 = 1.078,7512

O piso municipal, para acompanhar o piso nacional deveria ser R$ 1.078,75

1.078,75 – 805,62 = 273,13

Em termos percentuais:

33,9%  aproximadamente.

CONCLUSÃO: Precisamos de um aumento de 33,9% para acompanharmos o piso nacional. (Divulgado em 7/01/2015)

Sobre a Lei nº 3.664, de 19/06/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação:

META MUNICIPAL 18: Assegurar, a partir da publicação deste plano, mecanismos de reestruturação do Plano de Carreira vigente, garantindo que a progressão na carreira promova a valorização profissional e tenha como referência o piso salarial nacional, estabelecido na Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008.

Com o aumento do salário mínimo nacional previsto para 865,50 – a partir de 1º de janeiro de 2016 – a preocupação é que, sem um reajuste de 9%, o professor começará o Ano Novo recebendo menos que um salário mínimo, algo inédito nesses 26 anos de municipalização do ensino em Santo Antônio de Pádua.