Sistema Municipal de Ensino - Histórico

"Se muito vale o já feito; mais vale o que virá...

Mas o que foi feito é preciso conhecer

 para melhor prosseguir..."

(Milton Nascimento e Fernando Brandt) 

Em 2006 fui solicitada a escrever o histórico do sistema municipal de ensino para compor o Guia Curricular da Rede Municipal de Santo Antônio de Pádua. Vou revisitá-lo aos poucos e registrar aqui algumas informações importantes. Faço como um exercício de escrita, de pesquisa e registro de memória. Não há um compromisso com prazos, mas com a veracidade dos fatos.
A pesquisa anterior a 1988 foi feita durante o trabalho de tutoria na Pós Graduação em Gestão Escolar.

A condição atual e futura do sistema educacional brasileiro fica mais clara quando conhecemos o passado, pois decorre, historicamente, da alternância entre períodos de maior centralização ou descentralização das ações político-administrativas dos governos em todas as suas instâncias.
Com a Proclamação da República, em 1889, o governo federal assumiu, juntamente com os Estados, a responsabilidade pelo então ensino primário, secundário e profissional. Aos municípios reservava-se uma pequena participação quanto à manutenção e preservação dos prédios escolares. Em alguns casos, o município doava o terreno para a construção do estabelecimento de ensino.
Decorrido quase meio século, a Constituição Federal de 1934 introduziu pequenas mudanças, como a instituição do ensino primário público gratuito e obrigatório. No tocante à organização do ensino, a atuação dos municípios continuou nula.
Já em 1937, a nova Constituição Federal trouxe uma novidade ao permitir aos municípios uma participação na organização do ensino primário, mas a descentralização das ações político-administrativas teve início, de fato, a partir de 1946, com a aprovação de nova Constituição Federal. O educador Anísio Teixeira teve grande atuação nesse processo, ao propor a transferência de encargos da União e dos Estados para os municípios.